EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - ESCA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) introduz na legislação brasileira (em seu artigo 5º) o tema das violações de direitos de crianças e adolescentes. Os casos mais recorrentes têm sido a violência doméstica e institucional, a situação de rua, o trabalho infantil, a negação do direito à convivência familiar, a morbimortalidade por violência e a violência sexual.

No contexto desse tipo de violência a exploração sexual é transnacional e nesse sentido a Matriz 2011 apontou, nas fronteiras, registros de ESCA em 18 cidades gêmeas, 173 municípios faixas de fronteira, 46 municípios linha de fronteira e em 12 cidades-sede da Copa Mundial de Futebol de 2014.

De acordo com a Munic 2009 o Brasil possui 5.565 municípios sendo que deste total 2.930 (cerca de 52%) apresentam registro de exploração sexual (Matriz 2011).

Os mapas abaixo identificam 120 registros de ESCA em 2004 e de 2005 a 2010 foram registrados 2.930 (anexo 4), referentes à base de dados do Disque 100.

Registros de ESCA no Disque 100 – 2004 e 2005/2010