Ações e Programas Governamentais

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI

Programa/Projeto
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – 2005 a 2011

Breve descrição
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, de natureza intergovernamental e intersetorial, executado com a participação da sociedade civil, articula um conjunto de ações integradas e complementares, visando retirar e proteger crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos do trabalho infantil, resguardado o trabalho na condição de aprendiz a partir de 14 anos, em conformidade com o que estabelece a Lei de Aprendizagem nº. 10.097/2000.

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Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi criado em 2002 como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil.
Uma das principais ações do programa é a mobilização de redes para integrar um conjunto de programas e ações dos governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil para que sejam desenvolvidas e aplicadas metodologias de intervenção local capazes de desencadear respostas efetivas para a superação da violação dos direitos de crianças e adolescentes.
A coordenação do Programa também é responsável pela disseminação de boas práticas; pela sistematização de dados e informações; pelo apoio às redes e comitês de enfrentamento da violência sexual e pela promoção de campanhas de sensibilização e mobilização. A área atua, ainda, na gestão do Disque Denúncia Nacional – Disque 100, serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes, implementado por meio da parceria com a Petrobrás e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria).

Mais informações: www.sdh.gov.br/clientes/sedh/sedh/spdca/exploracao__sexual

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

Programa/Projeto
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) - Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Postos Avançados

Breve descrição

Desenvolve uma metodologia de atendimento humanizado a migrantes, identificando possíveis vítimas de tráfico de pessoas, oferecendo, conforme cada caso, um acolhimento através de uma rede local.

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Programa Turismo Sustentável & Infância

Ministério/Secretaria
Ministério do Turismo – MTur

Programa/Projeto
Programa Turismo Sustentável & Infância – TSI

Breve descrição
Criado em 2004, com orçamento para 2005, o TSI é um programa inédito no turismo, cujo principal desafio é sensibilizar o empresariado do setor sobre a importância do tema e da responsabilidade social. Desde a sua fundação, o MTur se mobiliza para que o negócio turístico vá muito além do lucro e priorize o bem-estar social.

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Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes

Programa/Projeto
VIVA - Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes.

Breve descrição

No Brasil, o monitoramento das violências para fins de vigilância epidemiológica é realizado por meio da análise dos dados da declaração de óbito e da autorização de internação em hospitais públicos, fornecidos, respectivamente, pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH/SUS), ambos gerenciados pelo Ministério da Saúde, constituindo importante ferramenta para o conhecimento da carga das violências no país.

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