Operação Mapear

Ministério/Secretaria
Operação Mapear (Departamento de Polícia Rodoviária Federal – Coordenação Geral de Operações – Divisão de Combate ao Crime). Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras

Programa/Projeto
Operação Mapear - Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras

Breve descrição
Em 2003, o Governo Federal definiu como prioridade o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A Polícia Rodoviária Federal, que já atuava nas áreas de educação (formação de policiais e palestras para a sociedade) e prevenção (campanhas de sensibilização), decidiu mapear os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes para apoiar o trabalho repressivo diário, realizado em 66 mil quilômetros de rodovias federais. Em documento interno, a PRF contabilizou 844 pontos de atenção nas estradas brasileiras.
No entanto, após encaminhamento da listagem ao Ministério da Justiça, percebeu-se que a informação inovadora também poderia ser fonte de planejamento de ações para diversos atores sociais e governamentais.
Em 2005, a atualização do mapeamento identificou 1.222 pontos de risco. À época, as informações foram consolidadas e enviadas, em forma de relatório, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em formato mais acessível de utilização.
Em consequência da repercussão do mapeamento, em 2007, com apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foi confeccionada a primeira publicação amigável que continha 1.819 pontos vulneráveis à ESCA em rodovias federais. Desta vez, o relatório trazia a localização geo-referenciada de cada local, além da identificação do tipo de estabelecimento (bar, posto de gasolina, hotel, etc.).
Em 2009, foi desenvolvido um novo método para o mapeamento de pontos de atenção. Foram estabelecidos critérios mais detalhados para a definição de locais e níveis de risco, além de fatores relevantes para a ocorrência do crime. O resultado final apontou para a existência de 1.820 locais às margens de rodovias que merecem observância constante da sociedade.
A nova metodologia possibilitou também que todos os dados fossem coletados de forma padronizada pelos postos da Polícia Rodoviária Federal, com critérios objetivos e recursos informatizados. Outra novidade apresentada pela quarta edição do mapeamento é a utilização de níveis de risco para classificar os pontos vulneráveis à exploração sexual. Os agentes da Polícia Rodoviária Federal, que realizaram o trabalho de campo, preencheram um questionário em cada local visitado. Como as respostas tinham valores distintos, foi possível atribuir diferentes graus de risco aos pontos identificados – baixo, médio, alto e crítico.
Os indicadores mais representativos para definição do nível de risco foram: existência de prostituição de adultos, ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes com base em relato policial nos últimos dois anos, registro de tráfico/consumo de drogas nos últimos 24 meses, e presença constante de crianças e adolescentes no local visitado. Outros fatores como comércio de bebidas alcoólicas, presença de caminhoneiros e existência de iluminação também foram considerados para definição do grau de risco.
Todas as etapas do mapeamento, aprimoramento do método de execução e de apresentação foram feitas com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Embora o primeiro relatório tenha sido entregue no 18 de maio de 2003 e os anos seguintes tenham sido contemplados em relatórios posteriores, neste relatório abrangeremos o de 2009/2010 pois é o que dispõe das informações solicitadas.

Objetivos
O objetivo deste mapeamento é, sobretudo, acumular dados, criar indicadores, monitorá-los e, em cima deles, desenvolver estratégias intersetoriais de prevenção e enfrentamento. Este documento oferece para a sociedade civil a possibilidade de um trabalho articulado de proteção da infância e adolescência. Queremos, ao tirar esses meninos e meninas das rodovias, tirá-los desta situação, e não apenas remover temporariamente o problema.

Metas
Iniciar ações de educação e repressão nos pontos mapeados em maio de 2010.
Desenho e implementação de ações que atuem nas situações de vulnerabilidade social e pessoal dessas crianças e adolescentes que estão em extremo risco ou já vivem situações de exploração sexual.
Mobilizar as instâncias estaduais para que também façam o mapeamento das rodovias sob sua jurisdição.
O Departamento de Polícia Rodoviária Federal tem como principal desafio repetir sistematicamente o mapeamento para que possamos monitorar os pontos de risco e realizar continuamente ações de prevenção e enfrentamento no local. Desta maneira, será possível disponibilizar esses dados para que o poder público e a sociedade civil possam cruzar com outros dados socioeconômicos e desenvolver campanhas e ações pontuais para que tenhamos resultados mais positivos nos próximos mapeamentos.
Para a Childhood Brasil, o desafio é continuar a mobilização do setor privado, que tem as estradas como canal de escoamento dos seus produtos, para usar esses dados e realizar um monitoramento mais expressivo dos pontos vulneráveis nas rodovias, cruzando com outros indicadores socioeconômicos. Os dados contribuirão para análise de rotas, auditoria dos pontos de parada para gerenciadoras de risco, sensibilização dos motoristas para terem mais atenção nestes pontos e uma atuação mais proativa na educação e sensibilização dos estabelecimentos envolvidos.
Realização de uma ampla campanha multisetorial, que vai ao mesmo tempo trabalhar os pontos vulneráveis e estimular as redes locais de proteção, para que cheguem nesses locais e ajudem a criar um novo projeto de vida para essas crianças e adolescentes.

Abrangência
Em 66 mil quilômetros de rodovias federais foram detectados 1.820 pontos de risco, sendo 67,5% deles em áreas urbanas no mapeamento de 2009/2010. Ao contrário das edições anteriores, os locais identificados pelos agentes da PRF não serão divulgados, para impedir que ocorra a migração dos criminosos e preservar futuras ações repressivas.
O primeiro levantamento entregue ao Ministro da Justiça no 18 de maio de 2003 apontou 844 pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em 2005, foi apresentada uma atualização de dados, havendo um aumento para um total de 1.222 pontos de risco.
Em consequência da grande repercussão e utilização da informação gerada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em 2007, com apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Secretaria dos Direitos Humanos, foi confeccionada a primeira publicação georeferenciada para a divulgação dos 1.819 pontos vulneráveis à exploração sexual. A publicação ofereceu os pontos indicados no mapa do país, com a qualificação do km e do tipo de estabelecimento (bar, posto de gasolina, hotel, etc.), apenas o estado do Amapá não indicou pontos vulneráveis.

Parceiros
Fruto de uma parceria inédita e multisetorial entre o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Organização Internacional do Trabalho, Childhood Brasil e o setor privado (empresas do Programa Na Mão Certa, transportadoras – Gafor/Luft/Della Volpe/Julio Simões – e a gerenciadora de risco Pamcary). A entrada da Childhood Brasil no processo foi impulsionada pelo interesse que as empresas participantes do Programa Na Mão Certa demonstraram em utilizar os dados da PRF para definir rotas e pontos de parada da frota de caminhões pelo país.

Público atendido
Vítimas de exploração e comunidades que vivem nas redondezas das rodovias mapeadas. De 2005 a 2009, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou aos conselhos tutelares 2.036 meninos e meninas que se encontravam em situação de risco nas estradas brasileiras. No mesmo período, 951 pessoas foram presas em flagrante por crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Os cinco estados com maior número de locais vulneráveis são justamente os que detêm as maiores malhas viárias. Juntos, possuem 45,7% dos pontos;
45,9% dos pontos concentram-se nos principais eixos rodoviários do País;
De maneira geral, os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem com maior frequência nos corredores de escoamento de riquezas. Estradas que ligam regiões mais desenvolvidas a outras menos desenvolvidas;
A maioria dos pontos de ESCA (67,5%) encontra-se em áreas urbanas. Nestes locais, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento;
Existe relação direta entre consumo de drogas – lícitas e ilícitas, prostituição, e presença de caminhoneiros com a ocorrência de pontos vulneráveis à ESCA;
A exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outras práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas.

Orçamento
Vide LOAS.

Contatos
- Sítio eletrônico:
http://www.dprf.gov.br/extranet/Mapeamento2009_2010.pdf