Ações e Programas Governamentais

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Programa/Projeto
Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

Breve descrição

O CREAS é a unidade pública estatal de atendimento e referência para o acompanhamento especializado no SUAS, onde se ofertam serviços continuados de média complexidade previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
O programa Sentinela foi implantado no país em 2001.

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Escola que Protege

Programa/Projeto

Escola que Protege

Breve descrição
O projeto Escola que Protege (Eqp) é voltado para a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além do enfrentamento e prevenção das violências no contexto escolar.

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Mais Educação

Ministério/Secretaria
Ministério da Educação - MEC

Programa/Projeto
Mais Educação

Breve descrição

O Programa Mais Educação representa a estratégia do governo federal para indução da construção da agenda da educação integral em jornada ampliada no Brasil. Tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

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Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Programa/Projeto
Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Breve descrição
Os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas têm por principal função articular e planejar as ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no âmbito estadual, e serão implementados em parceria entre o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e os governos estaduais.

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Operação Mapear

Ministério/Secretaria
Operação Mapear (Departamento de Polícia Rodoviária Federal – Coordenação Geral de Operações – Divisão de Combate ao Crime). Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras

Programa/Projeto
Operação Mapear - Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileiras

Breve descrição
Em 2003, o Governo Federal definiu como prioridade o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes.

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Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro

Programa/Projeto
Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR

Breve Descrição

É uma metodologia de articulação e fortalecimento de redes de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Sua finalidade é a criação e/ou o fortalecimento das redes locais por meio da implantação de ações integradas, possibilitando a articulação e a integração dos serviços, associada à participação social na construção dos processos. 

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