Campanha 18 de Maio

Campanha
18 de maio. Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Breve descrição
O 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em 2000, pela Lei Federal N°. 9970/00. Esta data foi escolhida, pois neste mesmo dia, em 1973, uma menina de oito anos foi espancada, estuprada e morta por filhos da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo. O caso, até hoje impune, ficou conhecido como "Crime Araceli" e comoveu todo o país. É uma ação permanente do Plano Nacional. A mobilização é realizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com apoio do Governo e parceiros.

É uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.  Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.  
As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas redes de exploração sexual.
Nenhuma tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser admitida pela sociedade.Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, acolhida buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.Nome da Instituição Responsável

Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Objetivos
Mobilizar, sensibilizar, informar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência sexual. Família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia devem assumir o compromisso no enfrentamento da questão, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

Público alvo
Sociedade brasileira como um todo.

Descrição das ações x Ano
2005 – CONSIGNA: "Esquecer é permitir, lembrar é combater. Direitos Sexuais são Direitos Humanos." Foram promovidas no âmbito do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro), uma série de atividades em vários municípios envolvendo a SEDH-PR; a cooperação internacional (Partners-Usaid); governos estaduais e municipais; POLs (Comitês do Plano Operativo), órgãos e entidades que atendem crianças e adolescentes; Policias militares, civis, rodoviárias estaduais e federais; frentes parlamentares de vários municípios, entre outros. Durante a atividade foi realizada, na Assembléia Legislativa do Ceará, uma solenidade com a participação de deputados estaduais de todo o País para o lançamento do Pacto do Legislativo pela Infância e a Adolescência. Ainda, durante o evento, a Usaid (Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional) firmou um pacto com o Comitê Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes para auxiliar na elaboração de um caderno. Segundo a diretora do programa, Graça Gadelha, a publicação trouxe uma metodologia de atendimento de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e terá como público alvo os atores do SGD (Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes). As Comissões do Plano Operativo dos municípios atendidos pelo Pair, também realizaram uma série de ações.
2006 – CONSIGNA: "Esquecer é permitir, lembrar é combater". Slogan: Direitos Sexuais São Direitos Humanos – Por uma Sexualidade Segura e Protegida para Criança e Adolescente. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou uma cartilha para auxiliar a formação e o trabalho de frentes parlamentares pela infância nos estados e municípios. O documento contém informações sobre a situação da infância brasileira e o papel do Legislativo para garantir melhores condições de vida às crianças e aos adolescentes. A publicação é uma iniciativa da frente parlamentar em parceria com a organização não-governamental Save the Children Suécia. A cartilha faz parte da campanha "Parlamentares da Esperança: Seu Voto é pela Infância", cujo objetivo é sensibilizar senadores, deputados federais e estaduais e vereadores a priorizar a votação dos projetos formulados com base nos trabalhos da CPMI da Exploração Sexual, que funcionou em 2003 e 2004. Como atividades, além da cerimônia de lançamento da cartilha, houve um desfile na Esplanada dos Ministérios de Motos e Carros Patrulhas da Polícia Rodoviária Federal abrindo a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, Petrobras e Carreata com 500 caminhões. Cerimônia Política alusiva no Salão Negro do Palácio da Justiça. Ato Público  - “Subida a rampa do Congresso Nacional”  com participação de Escolas de Samba. Revoada de balões na Esplanada dos Ministérios; Show pela Vida: Uma sexualidade segura e protegida.
2007 – CONSIGNA: "Esquecer é permitir, lembrar é combater". Slogan: Combater a Impunidade é Garantir a Proteção. Para dar continuidade a esse esforço de mobilização, a Frente Parlamntar pelos Direitos de crianças e Adolescentes do Congresso Nacional, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e a Secretaria Especial de Direitos Humanos/Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente propõem problematizar sobre os desafios existentes no sistema de justiça criminal e no sistema de proteção social brasileiros, que impedem um combate à impunidade com garantia de proteção às pessoas vitimizadas e corroboram com reiterados processos de revitimização de crianças e adolescentes que sofrem o crime de violência sexual. As atividades realizadas foram a aprovação dos PLs da CPMI da Exploração Sexual, a campanha “Uma Sociedade Diferente e não Indiferente - Se Ligue no 100, o encontro de Executores do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente e III Encontro Nacional do Protagonismo Juvenil, Panfletagem no Distrito Federal e Ato Político na Esplanada dos Ministérios. No terceiro dia do Encontro de Executores, uma caminhada/carreata com os participantes do seminário, adolescentes e jovens protagonistas e parceiros tradicionais (condutores automotivos SEST/SENAT e PRF) pela Esplanada dos Ministérios. No Congresso Nacional, com o apoio da Frente Parlamentar foi realizada uma cerimônia em que se apresentaram os resultados da campanha Combater a Impunidade e Garantir a Proteção e se firmou compromissos entre os poderes públicos e a sociedade com as recomendações apontadas na pesquisa “Violência Sexual: Quando a Vítima é a Criança ou Adolescente”; no manifesto da revista Marie Claire, conclusões do Encontro Nacional de Executores.
2008 – CONSIGNA: "Esquecer é permitir, lembrar é combater". Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes mobiliza o Distrito Federal. O Show pela Vida no Parque da Cidade foi marcado por atrações protagonizadas por crianças, adolescentes e jovens que estiveram com camisetas pretas, que expressaram o luto pelas vítimas da violência. Acompanhados de um grupo musical, 1.000 crianças e adolescentes fizeram a revoada de balões coloridos, simbolizando os novos tempos de esperança, com direito ao desenvolvimento de uma sexualidade protegida e livre de abuso e exploração. Apresentações culturais de hip hop, capoeira, street dance, maracatu, coral e Banda de Rap animarão as atividades.
2009 – CONSIGNA: "FAÇA BONITO, proteja nossas crianças e adolescentes". Para a mobilização do ano de 2009, o Comitê Nacional e parceiros da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes escolheu uma nova edição, ao invés da arte usada nas campanhas anteriores. Optou-se pela criação de uma campanha que aproxime a população ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha teve o objetivo de mobilizar a sociedade para a sua atuação na luta contra a violência sexual infanto-juvenil e trouxe como símbolo uma flor que denota o cuidado, a necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida. O material de divulgação é composto por cartaz, banner, fitinhas para amarrar no pulso, boton e adesivo para carro. Nesta edição, também foi distribuída uma cartilha de orientação na prevenção ao abuso e a exploração sexual. Para fortalecer a mobilização, as artes de todas as peças estiveram disponíveis para aqueles parceiros que desejem utilizá-las em suas cidades.
2010 – Pauta política: lançamento das Diretrizes Nacionais para elaboração de códigos de conduta coorporativos para empresas; com foco nos direitos humanos de crianças e adolescentes. Pacto do Enfrentamento. O lançamento das Diretrizes/Pacto foi no Rio de Janeiro com a presença da Primeira Dama Mariza Letícia e teve o apoio da Petrobras. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (Conanda) coordenou a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

Abrangência x Ano
2005 – A cidade de Fortaleza (CE) foi escolhida como sede do evento. O tema deste ano é Esquecer é permitir, lembrar é combater. Direitos Sexuais são Direitos Humanos. Em Corumbá (MS) foi programada uma caminhada na quarta-feira (18), às 15h. Manaus (AM) realizou uma série de atividades. Pintura de chão, palestras, apresentações culturais e fiscalização em possíveis pontos de exploração sexual, foram algumas das atividades programadas em Feira de Santana (BA). Campina Grande (PB) também promoveu uma caminhada na quarta-feira (18), às 14h. A população de Rio Branco (AC) teve a oportunidade de assistir, entre os dias 16 e 20 de maio, uma série de filmes, peças teatrais e palestras que tratam da violência sexual contra crianças e adolescentes.
2006 – Brasília - DF
Projeto Direito 2. Disponível em: http://www.direito2.com.br/acam/2006/abr/19/frente-parlamentar-lanca-cartilha-pro-infancia. Acessado em 19/01/2010.
2007 – Panfletagem no Distrito Federal ;Ato Político na Esplanada dos Ministérios
FONTE: Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC. Disponível em: http://www.inesc.org.br/agenda/18-de-maio-dia-nacional-de-luta-contra-o-abuso-e-exploracao-sexual-de-criancas-e-adolecentes/. Acesso em: 23/10/2008
2009 – O lançamento nacional foi em Recife, com estréia do filme Cinderelas, lobos e príncipes, do cineasta brasileiro Joel Zito Araújo. O mesmo filme teve estréia em mais seis cidades (Fortaleza, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Porto Alegre). Algumas das cidades com atividades, além dessas, foram Brasília, Cuiabá, Manaus e São Paulo, entre outras.
Fonte: Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
2010 – O lançamento das Diretrizes/Pacto foi no Rio de Janeiro. Entre as localidades que temos o registro de atividades em 2010, estão o Maranhão, Jaraguá do Sul e Lages, localizadas em Santa Catarina e Campo Grande.

Parceiros
Childhood Brasil
Conanda
INFRAERO
OIT
Petrobras
SESC
SESI
IBME
Transamérica
SESI
UOL
UNICEF
Frente Parlamentar pela Criança e o Adolescente

Data de lançamento da campanha
Foi criado em 2000, pela Lei Federal N°. 9970/00.

A campanha é permanente ou pontual?
Pontual, acontecendo anualmente na data proposta.
Esta campanha está articulada com as redes de enfrentamento a ESCA? Cite as organizações que fazem parte desta mobilização.
Siga bem Criança; ECPAT; Grupo Violes - UnB; Núcleo de Estudo da Infância e Juventude; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, CONANDA, Childhood Brasil, além de outros parceiros.

A campanha fortaleceu a mobilização local?
Fortalece em âmbito nacional.

Qual foi a concepção dessa campanha? Tende a reconhecer os direitos humanos da criança e do adolescente ou a uma concepção moralista e vitimizadora?
A campanha reconhece os direitos da criança e do adolescente e busca, com as ações desenvolvidas, contribuir para o fortalecimento da rede de proteção, enfrentamento e consolidação de um pacto social pela erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso País.

Contato
- Sítio eletrônico: http://www.comitenacional.org.br/