Promoção

   O eixo Promoção implica na geração, utilização e fruição das capacidades de indivíduos e grupos sociais, conforme definição do IPEA (2010), envolvendo a implementação e acesso às políticas públicas que promovam oportunidade ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

  Este eixo tem como diretrizes: a) a promoção da cultura, do respeito e da proteção dos direitos humanos da criança e do adolescente no âmbito da família, das instituições e da sociedade; b) a universalização do acesso às políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças e adolescentes e de suas famílias e contemple a superação das desigualdades, promoção da equidade e afirmação da diversidade.

  Nesta direção os programas, projetos e ações de enfrentamento à ESCA nos municípios com registro desse fenômeno se articulam em redes nos eixos Promoção, Proteção e Controle, fundamentados no princípio da intersetorialidade, na organização das políticas públicas por setores ou segmentos. Essa lógica impõe a adoção da ótica intersetorial e do trabalho em rede, para a compreensão e atuação sobre os problemas, o que está previsto no ECA, ao estabelecer que a Política será implementada por um conjunto de ações governamentais e não governamentais, no âmbito da União, das Unidades da Federação, do Distrito Federal e dos Municípios, denominado Sistema de Garantia de Direitos, responsável pela implementação do Estatuto da Criança e do adolescente.