Mercado

Em torno dos lugares onde existem projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura no Brasil aparecem, em vários deles, registros de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que requer medidas de enfrentamento desta situação especialmente pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que é um programa governamental de expansão do crescimento, baseado em um novo conceito de investimento em infraestrutura que, aliado a medidas econômicas objetiva estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país.

O conjunto de investimentos está organizado em três eixos decisivos: Infraestrutura Logística, envolvendo a construção e ampliação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias; Infraestrutura Energética, correspondendo à geração e à transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis; e Infraestrutura Social e Urbana, englobando saneamento, habitação, metrôs, trens urbanos, universalização do programa Luz para Todos e recursos hídricos.

Dessa forma, é importante estabelecer uma relação entre os registros de ESCA e os programas de enfrentamento a este fenômeno, nas áreas onde estão sendo realizadas essas obras de desenvolvimento.

É necessário esclarecer que não há, necessariamente, uma relação direta entre áreas com projetos de infraestrutura e desenvolvimento e registros de ESCA. Há condicionantes importantes a serem citados, ou seja, tais projetos estão localizados em torno de municípios, muitos deles limítrofes, cuja população de origem, assim como os trabalhadores que migram para o trabalho nessas obras de desenvolvimento apresentam situação sócio-econômica bastante desfavorável e precarizada. Essa realidade aponta para a necessidade de levar em consideração os problemas sociais dessas áreas, dentre eles a exploração sexual, sob pena de não alcançar o desenvolvimento integral.

Nesta perspectiva, a Matriz 2005-2010 apresentou, dentre outros, registros de ESCA em alguns municípios, localidades e comunidades indígenas próximos às usinas Belo Monte-PA, Tucurui-PA e Jirau-RO, considerados casos emblemáticos (vide mapa e tabelas a seguir).

Grandes obras de desenvolvimento no Brasil

mapa-mercado

Fonte: Matriz Intersetorial 2011


Municípios localizados/próximos às grandes obras de desenvolvimento

Belo Monte
Tucuruí
Jirau (municípios, localidades e
comunidades indígenas)
Altamira*
Tucuruí*
Porto Velho*
Brasil Novo
Baião*
Jirau
Vitória do Xingu*
Novo Repartimento*
Ilha do Presídio
Gurupá
Breu Branco*
Vila de Abunã
Medicilândia
Pacajá
Vila de Mutum-Paraná
Porto de Moz*
 
Amazonas
Rurópolis
 
Teotônio
Senador José Porfírio
 
Jaci-Paraná (município)
Novo Progresso*
 
Comunidades indígenas (Karipuna, Karitiana, Lage, Ribeirão, Uru-eu-wau-wau)
Anapu*
 
 
Pacajá
 
 
São Félix do Xingu*
 
 
Placas
 
 
Ataituba*
 
 

* Municípios com registros de ESCA apontados pelo Disque-Denúncia 100.
Fonte: Sistema Matriz Intersetorial 2011 

Ações de enfrentamento do PNEVSCA nas áreas de grandes obras de desenvolvimento

Obras / Empreendimento
Estado
Município
Ação
Status
Belo Monte
Pará
Altamira*
Operação Cidadania Xingu
Sendo articulado
Projeto Salobo - obras civis, industriais e
edificações permanentes
Pará
Marabá*, Parauapebas-Carajás*
Campanha de prevenção a ESCA
Em andamento
Usina de Jirau
Rondônia
Porto Velho*, distrito Jaci-Paraná
Campanha de prevenção a ESCA
Em andamento
Usina de Santo Antônio
Rondônia
Porto Velho*
Campanha de prevenção a ESCA
Em andamento
Complexo petroquímico em Itaboraí
Rio de
Janeiro
Itaboraí*
Campanha de prevenção a ESCA
Em andamento
Itaipu Binacional
Paraná
Foz do Iguaçu*
Campanha de prevenção a ESCA
Em andamento

Fonte: PNEVSCA, SDH/PR

Do ponto de vista do projeto Jirau, trata-se da implantação das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que têm como principal objetivo gerar a energia correspondente aos 6.450 MW relativos à instalação de suas turbinas.

Embora as obras da Usina Hidrelétrica de Jirau tenham iniciado em 2008, com previsão para conclusão em 2012 e inicio do aproveitamento e operação do Projeto para 2013, já se observam os impactos sociais ocorridos nestes dois anos e meio de construção da obra.

No Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) também se destacam impactos negativos do enclave, conforme disposto: desestruturação social e política; aumento de incidência de malária e doenças; ocupação de novas áreas; comprometimento de Mutum-Paraná, Teotônio, Amazonas; comprometimento das comunidades rurais; conflitos de convivência entre população local e migrantes (RIMA, p.53).

O período que compreende a fase de construção de Belo Monte é de 2011 a 2017.

Do ponto de vista dos conflitos gerados pelo projeto, o RIMA de Belo Monte (pp. 43 a 50), prevê diversos tipos de impactos, quais sejam, ambientais, socioculturais e econômicos. E como reflexo do fluxo migratório esperado (100 mil pessoas) em direção a este empreendimento destacam-se aspectos negativos: aumento da pressão sobre as terras e áreas indígenas; exposição dos povos indígenas ao alcoolismo, prostituição e às drogas ilícitas; aumento da disseminação das doenças sexualmente transmissíveis e outras doenças; transferência obrigatória da população rural acarretando a perda de imóveis e benfeitorias, processo de aprofundamento da pobreza local; impactos nas formas de produção e agricultura familiar, a exemplo, agricultura, pecuária bovina, extrativismo vegetal e mineral, pesca artesanal e comercial; desmatamentos nos locais de construções e a consequente perda de vegetação dos ambientes naturais com mudanças na fauna; mudanças no escoamento e na qualidade da água nos igarapés do trecho do reservatório dos canais que, efetivamente, afetarão as espécies aquáticas, podendo ocorrer a morte de peixes; alteração da qualidade da água do rio Xingu e perda de fonte de renda e de sustento para as populações indígenas; danos ao patrimônio arqueológico.

As obras de Tucuruí (sudeste do Pará) foram retomadas em 1997.

Tucuruí compreende vários projetos como o Sistema de transposição de desnível d'água, TRAMO-OESTE, Topam. De propriedade da ELETRONORTE, a Usina Hidrelétrica de Tucuruí é a quarta maior em potência instalada, ao atender a 87% do mercado de energia elétrica do Pará. Sua organização administrativa está ligada a quatro vilas que são a Tropical, a Península, a Marabá e a Permanente.

Há conflitos de terras e invasões e problemas ambientais e sociais e de condições socioeconômicas gerados pelo impacto do projeto. Por exemplo dentro dos limites de terras da Eletronorte, na Vila Permanente, no chamado Km 11 há relatos de exploração sexual e de prostituição de jovens e às margens da BR-422 e do lago, há cerca de 200 famílias morando em casas de palafita e na beira da rodovia. Em meio aos barcos de pesca e dos bares flutuantes há a prostituição e a possível entrada da exploração sexual.

Com relação aos municípios com registro de ESCA, apontados pela Matriz, 56 têm aeroportos, 32 têm portos, 64 têm hidrelétricas. Com relação a Operação Mapear da Polícia Rodoviária Federal, esta aponta 1.820 pontos de vulnerabilidade à ESCA, em 158 BR´s.

A Secretaria de Direitos Humanos tem se articulado e mobilizado setores produtivos para estabelecer uma relação entre direitos humanos e os grandes empreendimentos.

A parceria entre as empresas estatais e privadas para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes começou a ser apresentada pouco antes do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no final de 2008, no Rio de Janeiro.

Um acordo inédito para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes foi assinado no dia 23 de agosto de 2010 entre a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e 20 empresas brasileiras. Com o ato, as empresas se comprometeram a realizar campanhas de sensibilização entre seus funcionários e clientes, além de divulgar os Conselhos Tutelares e o Disque 100, serviço nacional de recebimento de denúncias de violações dos direitos infantis.

O documento, intitulado Declaração de Compromisso Corporativo no Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, prevê que as corporações participantes informem aos seus clientes a importância da promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes, prevenindo a exploração sexual e divulgando, sempre que possível, os canais de denúncia.

Além disso, o texto também possibilita aos empresários inserirem, nos documentos de contratação, cláusulas declarando explicitamente a rejeição "a qualquer forma de exploração sexual" de meninos e meninas, e "a qualquer ação ou material promocional que a estimule, inclusive a publicidade".

De acordo com a Ministra Maria do Rosário Nunes, este foi " o primeiro passo para o estabelecimento desses direitos, quando em agosto de 2010, conforme citado acima, várias empresas e organizações assinaram a declaração de compromisso corporativo no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Agora, cabe aos signatários o cumprimento de todos os princípios acordados na declaração, além de sua prevenção e difusão". A ministra elogiou a adesão de vários setores empresariais e lembrou que, ao longo dos anos, a exploração sexual de crianças e adolescentes foi se constituindo numa teia: "A teia é difícil de ser rompida, funciona como uma armadilha para que elas não consigam sair sem que, de fora para dentro, essas relações de poder e violência sejam rompidas. É importante que o setor empresarial possa, junto com a sociedade, dizer um basta à violência e à exploração sexual, e isto perpassa pelo rompimento da teia pelos setores empresariais" (MINISTRA ANUNCIA AÇÕES CONTRA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL).