I Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças

O primeiro Congresso Mundial foi realizado em Estocolmo/Suécia, em 1996, e marcou um momento histórico no combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. Esse evento, articulado pela Rainha Sílvia, apontou a necessidade de se analisar o fenômeno do ponto de vista histórico, cultural, social e jurídico, e o definiu como crime contra a humanidade nas modalidades de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas para fins sexuais. Ele atraiu a atenção mundial trazendo pela primeira vez líderes, governos, agências, organizações não-governamentais e jovens juntos para um encontro mundial. 17 jovens delegados participaram do evento.
Teve como resultado a Declaração de Estocolmo e a Agenda para a Ação, que foi adotada por 122 países, os quais se comprometeram a desenvolver estratégias e planos de ação com diretrizes combinadas.
Os participantes da reunião de Estocolmo estabeleceram metas de combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes a serem atingidas por meio da cooperação entre os Estados, a sociedade civil e organizações nacionais e internacionais. A priorização da questão e recursos adequados devem garantir que todas as formas de exploração sexual de crianças sejam criminalizadas e que os criminosos recebam punição, além do desenvolvimento e implementação de programas de prevenção, proteção e reintegração social de crianças vítimas de exploração sexual.
Para o ano de 2000, a Agenda de Ação prevê a elaboração de planos nacionais, com indicadores de progresso, para a redução do número de crianças vulneráveis à exploração sexual e a implementação de mecanismos de monitoramento que possibilitem coletar dados acerca de crianças vulneráveis e adultos responsáveis pela exploração sexual comercial.

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II Congresso Mundial contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes

Entre os dias 17 e 29 de dezembro de 2001, reuniu-se em Yokohama, Japão, o segundo Congresso Mundial contra a Exploração Sexual de Menores. Participaram delegações de 136 países, além de mais de 209 organizações mundiais, num total de 3 mil pessoas. Havia também uma numerosa participação de jovens de ambos os sexos, alguns dos quais com experiências doloridas do passado, provindos de países que ficaram famosos pelo turismo sexual, como Tailândia, Filipinas, Indonésia, Taiwan e outros. Os seus testemunhos e a dramatização de suas vidas apresentada diante da assembléia comoveu profundamente os congressistas.
O Congresso foi promovido pelas Nações Unidas, pelo Unicef e coordenado pela Ecpat, um organismo que surgiu em Bangcoc, Tailândia para contrapor-se ao turismo sexual na Ásia, e pelo governo japonês.
Após o primeiro congresso realizado no verão de 1996, na Suécia, a consciência mundial mudou para melhor.
Cresceu no mundo inteiro a mobilização das pessoas e das autoridades nacionais e internacionais; muitos governos já introduziram normas contra a prostituição infantil e o tráfico de menores para exploração sexual.
Foram agravadas as penalidades para os cidadãos que cometem esse tipo de crime e não adianta nem ir buscar refúgio no exterior, visto que as leis internacionais perseguirão os infratores além das fronteiras. Já estão sendo estudadas convenções internacionais para defender melhor a dignidade dos menores e das mulheres.

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III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O III Congresso Mundial aconteceu de 25 a 28 de novembro, no Rio Centro, Rio de Janeiro – Brasil e deverá reunir mais de três mil pessoas dos cinco continentes, sendo 300 adolescentes.
O tema de abertura do Congresso foi a Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentee a sua Proteção contra a Exploração Sexual – Por uma Visão Sistêmica. Durante os três dias de encontro, foram realizadas oficinas, espaço de diálogo e cinco painéis – Formas de exploração Sexual Comercial e seus novos cenários; Marco Legal e Responsabilização; Políticas Intersetoriais Integradas; Iniciativas de Responsabilidade Social; e Estratégias de Cooperação Internacional. Além de ser articulador e produtor de conhecimento, o evento produziu recomendações importantes de que forma os países irão enfrentar a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A escolha do Brasil para sediar o evento demonstra o reconhecimento internacional dos avanços das estratégias adotadas no país e que se constituem, hoje, referência não apenas no âmbito do Mercosul, como na cooperação Ibero-Americana. O 1º Congresso aconteceu em Estocolmo, na Suécia, em 1996 e o 2º foi em 2001, em Yokohama, no Japão, onde o Brasil apresentou os resultados dos acordos estabelecidos no 1º Congresso Mundial e das ações desenvolvidas de forma articulada entre a sociedade civil e o poder público.
O Congresso é organizado pelo governo brasileiro (coordenado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos com a parceria dos Ministérios do Turismo, do Desenvolvimento Social e do Combate a Fome e das Relações Exteriores), pela Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (Ecpat), Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e pela rede internacional de organizações não-governamentais, NGO.

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